Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

TST decide conflito entre normas coletivas

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

II Semana do Advogado

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Carga tributária prejudica empresas

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.